Estabelece as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores (RAA).
A Portaria n.º 22/2023, de 23 de março, estabelece as normas de aplicação das seguintes medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores (RAA):
a) Prémios às Produções Animais:
(i) Prémio à Vaca Aleitante;
(ii) Prémio ao Abate de Bovinos;
(iii) Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos;
(iv) Prémio à Vaca Leiteira;
(v) Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores;
(vi) Prémio aos Produtores de Leite;
(vii) Ajuda ao Transporte Inter - ilhas de Jovens Bovinos.
b) Ajudas às Produções Vegetais:
(i) Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses;
(ii) Ajuda à Produção de Culturas Tradicionais;
(iii) Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica;
(iv) Ajuda à Produção de Ananás;
(v) Ajuda à Produção de Hortofrutiflorícolas e Outras Culturas;
(vi) Ajuda à Banana.