O Decreto Regulamentar Regional que estabelece a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, conforme anunciado pelo Presidente do Governo Regional, após reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, foi hoje publicado em Diário da República.
O período de candidatura tem o seu início a 18 de setembro e decorre até ao dia 9 de outubro.
Podem beneficiar deste apoio os agricultores que procedam à compra de sementes de milho ou de sorgo para o cultivo no ano de 2023, sendo que, para o efeito, serão consideradas as faturas da compra de milho e sorgo com data compreendida entre o dia 1 de janeiro e o dia 15 de junho de 2023.
O valor do apoio a conceder ao abrigo do presente diploma corresponde a 80% do montante elegível da compra de sementes de milho ou de sorgo, até ao limite de 265 euros por hectare, no caso do milho, e de 145 euros por hectare, no caso do sorgo.
O montante elegível corresponde à diferença entre os montantes das faturas de compra, sem o imposto sobre o valor acrescentado, e de todos os respetivos documentos retificativos, após a aplicação das regras das reduções e exclusões.
Para beneficiarem desta medida, os interessados devem apresentar o pedido de apoio, com todas as declarações que sejam constitutivas da sua elegibilidade, junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, ou submetê-los através de formulário eletrónico disponível em https://gestpdr.azores.gov.pt.
De acordo com os dados da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a área de produção de milho para silagem voltou este ano a atingir um novo recorde nos Açores.
Em 2023 a área semeada foi de 13.641,44 hectares, o que, comparativamente a 2018, sofreu um acréscimo de 1.623,95 hectares, ou seja, um aumento de 13,5%.
Este acréscimo deve-se, em grande parte, aos apoios à compra de sementes e ao fim dos rateios para esta cultura, que por vezes atingiam os 50%.
Segundo o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, “uma maior área de milho significa uma progressiva autonomia nesta matéria-prima, quer para a alimentação animal como humana”.
“Estamos assim, a ganhar o caminho de uma maior independência da importação de matérias-primas, o que constitui uma riqueza regional, com proveitos ao nível de uma maior resiliência a crises, no combate às alterações climáticas, na fixação de pessoas e na criação de emprego”, concluiu António Ventura.