Lançado concurso público com vista à contratualização do Observatório Agroalimentar dos Açores

31/07/2023
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O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural lembrou hoje, na Horta, que já foi publicado o anúncio para a contratualização do desenvolvimento do Observatório Agroalimentar dos Açores pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA. (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com António Ventura, que falava numa visita ao Matadouro do Faial, o objeto deste procedimento “é a construção de uma plataforma para recolha, tratamento e partilha de informação proveniente de vários setores e fontes de dados, com o preço base de 200 mil euros acrescidos de IVA e um prazo de execução previsto de três anos”.

“Com o Observatório Agroalimentar dos Açores pretende-se fornecer aos agricultores, operadores económicos, entidades organizacionais, cadeias de distribuição e ao público em geral acesso a informações atualizadas que apoiem a atividade e o comércio agrícola”, adiantou o governante.

“Essas informações incluem dados económicos, produtivos, nutricionais, sociais e ambientais relacionados com as fileiras e produções agrícolas regionais, mas vão permitir igualmente abordar o valor de produção das atividades agrícolas e dos produtos agrícolas transformados e os custos médios de produção dessas atividades”, acrescentou.

De um modo mais acessível, António Ventura destacou que o Observatório vai “permitir conhecer o modo como se formam os preços dos produtos nas várias ilhas, com base nos valores de produção e de transformação, permitindo, quer ao produtor como ao consumidor, ficar a par do valor real dos produtos”.

Os custos médios por setor e cultura, aliados ao valor da produção, irão possibilitar a obtenção de margens brutas estimadas para cada atividade agrícola.

Segundo o Secretário Regional, “os dados que atualmente estão dispersos por diversos setores e serviços, serão direcionados para esta plataforma, de forma a poderem ser analisados e relacionados entre si e tal permitirá revelar informações e efetuar correlações importantes, quer para a gestão diária das explorações agrícolas, organizações de produtores, gestão governamental e a outros interessados, sejam para fins de estudos ou para o público em geral interessado na agricultura e nos produtos agrícolas regionais”.

“A informação será permanentemente atualizada e abrangerá temas de interesse, nomeadamente a caracterização do setor, com informações sobre o número, área e tipo de explorações animais e vegetais, superfície utilizada, emprego e produções agrícolas e agroindustriais”, explicou.

“Serão disponibilizadas ainda informações sobre a situação socioeconómica, preços, encargos e receitas por setor e cultura, balança comercial agrícola e evolução dos mercados e produções”, frisou ainda António Ventura.

“Com o Observatório Agroalimentar dos Açores a sustentabilidade e o desempenho ambiental do setor agrícola na Região serão igualmente monitorizados, incluindo informações sobre o stock de carbono, emissões de metano e utilização dos recursos existentes para o enriquecimento dos solos em matéria mineral e orgânica”, disse ainda António Ventura, acrescentando que “será também monitorizada a utilização de lamas para fins agrícolas, bem como a florestação, desflorestação e reflorestação”.

A coordenação do Observatório será feita pelo IAMA, IPRA. (Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.), em colaboração com todos os serviços públicos e entidades regionais.

O concurso público para a contratualização do desenvolvimento do Observatório Agroalimentar dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores a 27 de julho, sendo a data limite para entrega de propostas a 10 de agosto.