A Presidência francesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre um novo regulamento sobre estatísticas de insumos e produtos agrícolas (SAIO). Este regulamento insere-se na modernização do sistema europeu de estatísticas agrícolas e, ao melhorar e reforçar as estatísticas sobre os insumos e produtos agrícolas na agricultura, deverá contribuir para melhorar o conhecimento das práticas agrícolas e da produção no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), o Pacto Verde para a Europa e a estratégia "Do Prado ao Prato".

A revisão do regulamento SAIO diz respeito a dados sobre produção agrícola, produtos agrícolas, insumos agrícolas e preços. Terá como objetivo fornecer estatísticas mais precisas sobre insumos agrícolas (preços de sementes, pesticidas, rações, etc.) e organizações de mercado.

Os colegisladores chegaram a acordo sobre o âmbito de aplicação do novo regulamento SAIO, a frequência de transmissão dos dados recolhidos, em especial para produtos fitofarmacêuticos e agricultura biológica. No que diz respeito à agricultura biológica, os colegisladores concordaram com a necessidade de garantir que as estatísticas disponíveis sejam coerentes com outras estatísticas de produção agrícola, integrando-as nos conjuntos de dados.

Para os produtos fitofarmacêuticos, foi acordado um período transitório de três anos a partir de 2025, com recolha de dados intermédia para o ano de referência 2026. A partir do ano base 2028, a recolha de dados será anual com publicação anual a partir de 2030. No entanto, estas recolhas de dados anuais estão condicionadas à existência de registos eletrónicos para utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos. A recolha de dados de fitofármacos basear-se-á numa lista comum de culturas representativas, que evoluirá durante o período de transição. O Regulamento SAIO prevê financiamento europeu durante este período de transição para ajudar as autoridades estatísticas nacionais a prepararem-se para a recolha anual de dados sobre fitofármacos.

Por último, os colegisladores concordaram que o regulamento SAIO revisto deveria conter cláusulas de salvaguarda adequadas para evitar um aumento dos encargos administrativos para os agricultores e as administrações nacionais.

A 2 de fevereiro de 2021, a Comissão publicou a proposta de Regulamento SAIO. A proposta estabelece um quadro para estatísticas europeias agregadas sobre os insumos e produtos das atividades agrícolas, bem como a utilização intermédia desses produtos na agricultura e a sua recolha e processamento industrial. No Conselho, o grupo de trabalho sobre estatísticas iniciou a análise da proposta de regulamento sobre a SAIO já em 19 de fevereiro de 2021. O Conselho e o Parlamento iniciaram negociações interinstitucionais em 3 de fevereiro de 2022 para chegar ao acordo alcançado.

O acordo político provisório deve ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Do lado do Conselho, será apresentado em breve ao Comité Especial da Agricultura (SCA) antes de passar às fases formais do procedimento de adoção.