Nova legislação a partir de 2022
O novo regulamento visa garantir condições de concorrência leal aos agricultores, evitar a fraude e manter a confiança dos consumidores, através dos seguintes meios:
- Simplificação das regras de produção graças à supressão progressiva de várias exceções e autoexclusões reforço do sistema de controlo graças a medidas de precaução mais restritivas e a controlos eficazes ao longo de toda a cadeia de abastecimento;
- Aplicação, aos produtores de países terceiros, das mesmas regras aplicáveis aos produtores da UE aumento da lista de produtos abrangidos pelas regras de produção biológica (por exemplo, sais, cortiça, cera de abelha, lã, etc.) e introdução de regras de produção adicionais (aplicáveis, por exemplo, aos cervídeos, coelhos e aves de capoeira);
- Facilitação da certificação para os pequenos agricultores graças a um novo sistema de certificação de grupos;
- Harmonização da abordagem para reduzir o risco de contaminação acidental com pesticidas.