Base de Dados Semente Biológica

08/03/2022
Capa
A Base de Dados Semente Biológica foi estabelecida por aplicação do Regulamento (UE) 2018/848 do parlamento Europeu e Concelho de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007 do Conselho

Esta base de dados, destina-se ao público em geral, e disponibiliza, especialmente aos operadores em modo de produção biológico, informações sobre a semente e batata-semente produzidas segundo este modo de produção e disponíveis no País.

O documento “Procedimentos a adotar na gestão da base de dados de semente biológica” define a estrutura da Base de Dados de Semente e Batata-semente Biológica, as entidades intervenientes no processo e suas competências. 

Se é um operador em agricultura biológica, e após consulta à Base de Dados, verificar que as variedades existentes, nessa data, não correspondem às suas necessidades poderá efetuar um pedido de autorização para utilização de semente e batata-semente não produzida em modo biológico. O pedido efetua-se preenchendo e enviando ao seu organismo de controlo o formulário “Pedido de autorização de utilização de semente e batata-semente de produção não biológica” por correio, correio eletrónico, fax ou diretamente ao respetivo operador.

Se é um potencial fornecedor de semente ou batata-semente produzida em modo de produção biológico pode fazer o seu registo.
 
Após receção do seu pedido de registo será contactado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para o procedimento seguinte.