Despacho n.º 2097/2022 de 3 de outubro de 2022
03/10/2022
A Portaria n.º 109/2021, de 13 de outubro, procedeu à regulamentação do regime dos apoios a conceder à aquisição de sementes de leguminosas destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal, no âmbito da prossecução dos objetivos de promoção da autossuficiência alimentar animal, à redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos, à promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, à conservação do solo e da água, à redução das emissões de gases com efeito de estufa e aumento da fixação de carbono;As candidaturas ao regime de apoio previsto na referida Portaria, para o ano de 2022, poderão ser apresentadas de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2022.