O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural realçou, na Graciosa, que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertas candidaturas, até 26 de janeiro, para o investimento à atividade agropecuária, onde a construção de reservatórios de água é um dos apoios elegíveis.
António Ventura, que falava à margem de uma reunião com o executivo camarário de Santa Cruz da Graciosa, adiantou que “os regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas são uma excelente oportunidade para que as ilhas com maiores problemas de abastecimento de água possam investir na construção de reservatórios de água”.
“Pelo facto de ser extremamente importante, é preciso adotar medidas que visem a captação de água, as formas de armazenamento e a sua distribuição eficiente e com qualidade, especialmente nas ilhas com maior escassez desse bem”, realçou.
“Sendo a Graciosa, a par com o Pico e com Santa Maria, ilhas onde existem sérios problemas com o abastecimento de água, quer para consumo animal, como para consumo humano, torna-se fundamental que os agricultores destas ilhas aproveitem esta oportunidade para se candidatarem a esta medida do PRR, a fim de criarem reservatórios de água nas suas explorações”, sublinhou.
Segundo António Ventura, “os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo que as despesas elegíveis beneficiam de uma taxa de apoio de 80%”.
“O apoio público por cada candidatura apresentada está limitado a 32.500,00 euros de despesa máxima elegível, sendo o apoio correspondente a 80%, ou seja, 26 mil euros”, acrescentou.
O Aviso N.º 13/C05-i05-RAA/2023, inserido no investimento para o Relançamento Económico da Agricultura Açoriana, no âmbito do PRR, prevê os regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas.
São apoios elegíveis a construção de reservatórios de água nas explorações agrícolas; a instalação de sistemas automatizados na alimentação animal e na ordenha; a aquisição de sensores para a deteção de doenças na horticultura e na fruticultura e de ‘drones’ (veículos não tripulados) para a pulverização de vinhas e campos de milho.
Segundo o Secretário Regional, a dotação orçamental do PRR afeta ao presente aviso é de quatro milhões de euros, podendo beneficiar do apoio previsto as pessoas, singulares ou coletivas, que se dediquem à produção agrícola primária.